SUFRAMA

Incentivos Federais

  • Os projetos de empresas instaladas e a instalar-se na ZFM, qundo aprovados pelo CAS - Conselho de Administração da SUFRAMA, possuem os seguintes benefícios dispostos na Legislação Federal vigente:
  • Isenção de IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus destinadas a seu consumo interno ou a qualquer ponto do território nacional.
  • Isenção de IPI para mercadoria de procedência estrangeira, consumida na Amazônia Ocidental.
  • Isenção de IPI na aquisição de insumos nacionais que ingressaram na ZFM, ALCs e Amazônia Ocidental.
  • Isenção de IPI e Imposto de Importação para máquinas e equipamentos de uso da empresa.
  • Isenção de IPI aos produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, inclusive as de origem agropecuária em todas as localidades da Amazônia Ocidental.
  • Redução de até 88% sobre a alíquota de Imposto de Importação incidente em matérias - primas, produtos intermediários, materiais secundários e embalagens, de procedência estrangeira, empregados na fabricação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • Determinação da quota ao nível previsto em projeto.
  • Redução de Imposto de Importação na fabricação de bens de informática condicionada à aplicação de um coeficiente de redução proporcional à participação de mão-de-obra e insumos nacionais.
  • Isenção de Imposto de Exportação para produtos fabricados na ZFM.

Pexpam - Programa especial de Exportação da Amazônia Ocidental

O PEXPAM é incentivo para industrialização de bens destinados exclusivamente à exportação que permite a importação de matérias-primas, insumos e componentes com os seguintes incentivos:

  • Isenção do I.I.;
  • Isenção do I.P.I.;
  • Isenção do I.E.;
  • Isenção do I.C.M.S.;
  • Isenção do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a quaisquer órgãos da administração pública;
  • Inexigibilidade ao cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB;
  • Autorização de importações extra-quota;
  • Concessão de quota-prêmio;
  • Crédito prêmio para equalização locacional.