Outros Incentivos

Imposto sobre exportação

Todos os produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus são isentos de Imposto sobre Exportação.

Imposto sobre a renda - I.R.

Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para re-investimentos. Comum em toda Amazônia Legal e a empresa terá direito ao benefício após a aprovação de Projeto Técnico Econômico devidamente aprovado na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, com a correspondente vistoria técnica e expedição do Ato Declaratório.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

  • O Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas inter-industrias.
  • Redução das alíquotas do PIS e da COFINS para 0,65% e 3%, respectivamente (com exceções), nas vendas de produtos acabados para o resto do pais.
  • Supensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para bens novos destinados à incorporação ao ativo imobilizado de pessoa jurídica importadora estabelecida na Zona Franca de Manaus, nos seguintes casos:
    • Na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, classificados nos códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto n o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, relacionados no Anexo do Decretonº 5.691/2006; e
    • Na utilização dos bens de que trata o inciso I do referido Decreto na produção de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados ao emprego em processo de industrialização por pessoa jurídica que esteja instalada na Zona Franca de Manaus e que possua projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.